Justiça

1. Conformidade com o direito.

2. A faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência.

Este tijolo é bem mais fácil de sentir do que de explicar.

A ideia de justiça é um conceito inato do ser humano. A justiça é, na vida das pessoas, uma profunda manifestação da correlação – e da lógica, por extensão – pois, assim como é natural relacionarmos o bem com o bem e o mal com o mal, é também natural esperarmos o bem para quem faz o bem, e o mal para quem faz o mal.

Por isso lá atrás, quando falamos sobre (a inexistência da) sorte, estávamos falando de justiça sem nem percebermos. De um ponto de vista maior e mais filosófico, a sorte não poderia existir sem ferir a condição de imparcialidade da justiça.

A lógica da justiça remete à legitimidade. Não faz sentido para a nossa razão, por exemplo, um homem trabalhador e pai de família ter todos os seus bens roubados e sua vida prejudicada por um assaltante desocupado que deseja a recompensa da conquista sem o esforço do trabalho. Qualquer pessoa consegue perceber a injustiça nessa situação porque ela agride a lógica de que tanto necessitamos.

A capacidade de perceber naturalmente esse conceito facilita identificarmos situações de injustiça mesmo onde nada contraria qualquer lei. Um exemplo é a usucapião, possibilidade de se requerer a propriedade de um imóvel sem nunca tê-lo adquirido oficialmente, apenas pelo fato de se ter utilizado aquele bem por um período determinado de tempo, ainda que sem o consentimento do proprietário. Apesar de a lei prever e validar essa condição, muitas pessoas não concordam que isso seja justo.

Da mesma forma, se você questionar alguns empregadores sobre as condições ruins de seus funcionários, eles podem alegar que pagam o piso salarial previsto em lei bem como todos os demais direitos. Ou seja, na alegação dele, não há nada de errado. E não há mesmo, perante determinado código legal. Mas isso talvez não satisfaça a noção de justiça de alguns.

Lembremos que, nos dois casos acima, o problema pode ser a própria lei. Se elas não estivessem constantemente incompletas, conflitantes ou mesmo incorretas, não precisariam ser revistas e atualizadas. Lembremos que as leis humanas foram feitas por nós, humanos, e isso nos leva a outra questão, que é o problema de também sermos nós os juízes, com nossos defeitos e nossas limitações. Dadas essas circunstâncias – defeitos e limitações – existem mais chances de erro; e quando há erro, não há justiça.

Um jurista ofereceu-me a seguinte contribuição para este tijolo:

“Ao mesmo tempo em que a justiça transcende a lei e representa um instinto humano a respeito do que é certo e do que é errado, a consciência é o que dá respaldo a este sentimento, uma vez que o instinto não pressupõe, em si mesmo, a razão, o que pode acarretar desequilíbrios do julgamento.”

Lembrete: ainda que agrade a alguns e que possa representar interessante exercício para a mente, a filosofia e a teoria por trás dos conceitos apresentados neste tópico nos distanciaram um pouco da costumeira praticidade do Amplitudo. Por isso, encerraremos com esta prática reflexão final em três atos.

1. Tenha em mente o que acabamos de dizer – nossas limitações – e procure pensar se uma maior consciência da realidade ajudaria a reduzir tais limitações.
2. Pense também se, dado que as limitações ampliam as chances de erro, o que reduzisse as limitações também reduziria a ocorrência dos erros.
3. Conforme você cresce, adquire progressivamente a responsabilidade de formar sua opinião sobre algo ou alguém. A segunda definição apresentada para este tijolo – julgar segundo melhor consciência – nos fornece um breve lembrete sobre a importância da noção de realidade (consciência), pois sem meios de bem compreender o que acontece, não existe condição de julgamento adequado.

Ou seja: sempre verifique antes de julgar – e, principalmente, antes de emitir sua opinião – se você está bem consciente da realidade apresentada.

Já vi muitas pessoas se precipitarem e fazerem besteira nesse sentido. E estou certo de que você também já viu.

Evitemos cometer, portanto, o mesmo erro.

Próximo Tijolo: Consequência.

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